27/02/2012 Entenda o novo Código Florestal

O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Os grupos de ambientalistas e ruralistas estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas crêem que as mudanças no código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção. O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B0Sp), foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema em Julho do ano passado. Nove meses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo. Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.

O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.
O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPS em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% do total da terra para áreas de ate quatro módulos fiscais.