28/07/2017 Governo Federal anuncia Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (25) o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz mudanças essenciais para o setor. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foram assinadas pelo presidente Michel Temer três Medidas Provisórias. As medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

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http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas/-/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/governo-federal-anuncia-programa-de-revitalizacao-da-industria-mineral-brasileira?